Jurídico
Política de Privacidade
Data de vigência: 26 de junho de 2026
1. Introdução
O Pactiamo ("nós") compromete-se a proteger as suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade explica os dados que recolhemos, como os utilizamos e os seus direitos. Ao utilizar o Serviço, aceita a recolha e utilização de informações de acordo com esta política.
2. Informações que Recolhemos
Recolhemos as seguintes categorias de informações: • Informações de conta: nome e e-mail no momento do registo. • Dados de utilização: páginas visitadas, funcionalidades usadas, atividade em documentos e marcas temporais. • Informações de pagamento: dados de faturação como plano de subscrição e país. Os dados completos do cartão são geridos exclusivamente pelo nosso processador de pagamentos. • Comunicações: mensagens enviadas à nossa equipa de suporte. • Dados de dispositivo e registo: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e URL de referência, recolhidos automaticamente.
3. Como Utilizamos as suas Informações
Utilizamos as suas informações para: • Fornecer, manter e melhorar o Serviço. • Processar pagamentos e gerir subscrições. • Enviar e-mails transacionais (confirmação de conta, recibos, redefinição de palavra-passe). • Responder a pedidos de suporte. • Monitorizar e analisar a utilização para melhorar o desempenho. • Detetar e prevenir fraudes, abusos ou incidentes de segurança. • Cumprir obrigações legais.
4. Partilha e Divulgação de Dados
Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamos dados apenas nestes casos: • Processador de pagamentos: recebe as suas informações de faturação e é independentemente responsável pelo cumprimento regulatório. • Fornecedores de serviços: fornecedores de infraestrutura que processam dados em nosso nome ao abrigo de contratos de processamento. • Requisitos legais: quando exigido por lei ou ordem judicial. • Transferências empresariais: em fusões, aquisições ou vendas de ativos.
5. Retenção de Dados
Conservamos os seus dados pessoais enquanto a sua conta estiver ativa ou for necessário para prestar o Serviço. Após a eliminação da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados em 90 dias, exceto quando exigido por lei.
6. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessão, lembrar preferências e analisar a utilização. Pode gerir os cookies através das definições do browser. Desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade do Serviço.
7. Os seus Direitos (RGPD / CCPA)
Dependendo da sua localização, poderá ter os seguintes direitos: • Acesso: solicitar uma cópia dos dados que detemos sobre si. • Retificação: solicitar a correção de dados inexatos. • Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento"). • Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina. • Oposição/Limitação: opor-se a determinados tratamentos ou solicitar a sua limitação. • Retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, contacte-nos em support@pactiamo.com. Responderemos em 30 dias.
8. Transferências Internacionais
As suas informações podem ser transferidas e processadas noutros países. Garantimos que essas transferências cumprem a legislação de proteção de dados aplicável, utilizando quando necessário as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Segurança
Implementamos medidas de segurança padrão do setor, incluindo encriptação em trânsito (TLS), controlos de acesso e revisões de segurança periódicas. Nenhum método de transmissão pela Internet é, contudo, garantido a 100%.
10. Privacidade de Crianças
O Serviço não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças. Contacte-nos em support@pactiamo.com se acreditar que o fizemos inadvertidamente.
11. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso no Serviço. A utilização continuada implica aceitação.
12. Contacto
Para questões sobre esta Política de Privacidade, contacte-nos em support@pactiamo.com.