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Jurídico

Política de Reembolso

Data de vigência: 26 de junho de 2026

1. Política de Não Reembolso

Todas as compras de subscrição no Pactiamo são definitivas e não reembolsáveis. Ao subscrever um plano pago, o valor total do período de faturação é cobrado imediatamente e não serão emitidos reembolsos ou créditos por períodos não utilizados.

2. Downgrade de Plano

A mudança para um plano inferior não é suportada. Se não desejar continuar com o plano atual, pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O acesso às funcionalidades pagas permanecerá ativo até ao final do período de faturação em curso, após o qual a conta reverterá para o plano gratuito.

3. Cobranças Não Autorizadas ou Fraudulentas

Se acreditar que foi efetuada uma cobrança sem a sua autorização, contacte-nos imediatamente em support@pactiamo.com. Investigaremos e coordenaremos com o nosso processador de pagamentos se necessário. As reclamações devem ser submetidas nos 30 dias seguintes à data da cobrança.

4. Recomendação do Plano Gratuito

Recomendamos vivamente avaliar o Serviço com o nosso plano gratuito antes de se comprometer com uma subscrição paga. O plano gratuito inclui funcionalidades significativas sem necessidade de cartão de crédito.

5. Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados pelo nosso processador de pagamentos autorizado como Merchant of Record para todas as transações do Pactiamo. Em caso de disputa sobre uma cobrança, contacte-nos em support@pactiamo.com e iremos ajudá-lo.

6. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Reembolso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da publicação nesta página. Recomendamos que a consulte periodicamente.

7. Contacto

Para questões sobre esta Política de Reembolso ou uma cobrança específica, contacte a nossa equipa de suporte em support@pactiamo.com. Respondemos em 2 dias úteis.